Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

II Semana do Advogado

Estudante condenado a indenizar professor

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.